RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE
ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH
REQUISIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N.º 003/2012-SEMARH/PSP
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte,
ao receber recursos financeiros do Banco Mundial (BIRD) para o financiamento de
atividades referentes ao Programa de
Desenvolvimento Sustentável e Convivência com o Semiárido Potiguar (PSP),
pretende usar parte dos recursos desse empréstimo para realizar pagamentos
elegíveis, de acordo com as Diretrizes
para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial (publicadas em maio de 2004 e revisadas em outubro de 2006).
A presente Seleção de Consultores tem por
finalidade implementar as atividades constantes do Plano Operativo Anual
(POA/2012-2013) a serem realizadas no âmbito da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH). Assim, a SEMARH convida profissionais a manifestarem interesse em executar SERVIÇOS DE
CONSULTORIA INDIVIDUAL, no prazo de 12 (doze) meses, a partir da sua
respectiva assinatura, de
acordo com o perfil técnico exigido para
fins de atendimento aos objetivos gerais e específicos da contratação:
PERFIL: O(A) Candidato(A) deverá ser Técnico em Agropecuária, com
pelo menos 2 (dois) anos de formação, e experiência comprovada de, no mínimo, 1 (um) ano em gestão e
assistência técnica à agricultura familiar. NA ENTREVISTA, confirmar a experiência do Curriculum Vitae e em
outros temas que a Comissão Avaliadora julgar necessários. OBJETIVO
GERAL: desenvolvimento de
atividades de assistência técnica ao Projeto Piloto de Recuperação da
Microbacia Hidrográfica do Rio Cobra.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS: a) Prestar assistência técnica, de forma
sistemática, na implantação das obras hídricas, práticas edáficas, implantação
das unidades demonstrativas, sistemas de produção, etc; b) Identificar e apoiar
os arranjos produtivos locais (APL’s) que possam vir a ser trabalhados no
âmbito do projeto; c) Atender aos produtores, prestando todas as informações
necessárias para sua efetiva participação, gerando aos produtores conhecimento
para assumir a continuidade do Projeto; d) Participar das reuniões, seminários
e fóruns, esclarecendo/apresentando as atividades de recuperação ambiental
desenvolvidas nas áreas; e) Sensibilizar as comunidades para implantação de
projetos produtivos com foco na sustentabilidade ambiental; f) Disseminar
tecnologias adequadas nas áreas das microbacias hidrográficas, inclusive
orientando sobre técnicas que reduzem ou eliminam o uso de agrotóxicos,
evitando contaminação da água e dos solos; g) Acompanhar a realização das
atividades de educação ambiental; h) Planejar, conjuntamente com os técnicos
das áreas de atuação do Projeto, ações a serem desenvolvidas na região; i)
Cadastrar as obras realizadas (fichas de obras); j) Emitir relatórios e
pareceres técnicos e; j) Apoiar as ações da SEMARH, no âmbito do Projeto,
relacionadas com a sua área de competência e experiência. CONDIÇÕES COMPLEMENTARES: a) O(A) Consultor(a) desenvolverá seu trabalho na área de
abrangência da Microbacia Hidrográfica do Rio Cobra na região do Seridó do
Estado do Rio Grande do Norte, mais especificamente nas zonas rurais dos municípios:
Carnaúba dos Dantas, Parelhas e Jardim do Seridó, e nas áreas de abrangência
das ações do Programa de
Desenvolvimento Sustentável e Convivência com o Semiárido Potiguar, podendo se deslocar para outras localidades
do Rio Grande do Norte, ou se necessário, para outros Estados visando atender
as demandas dos serviços contratados; b) O(A) profissional utilizará transporte próprio (moto ou automóvel) na
execução dos serviços na área de abrangência da Microbacia Hidrográfica do Rio
Cobra na região do Seridó do Estado do Rio Grande do Norte, mais
especificamente nas zonas rurais desses municípios: Carnaúba dos Dantas,
Parelhas e Jardim do Seridó. Os custos para esse deslocamento na área referida
estão inclusos na remuneração mensal do(a) Consultor(a); c) O profissional
deverá apresentar carteira de habilitação correspondente à categoria do veículo. Deverá
também apresentar na assinatura do contrato seguro de vida com cobertura por
morte e invalidez; d) O profissional contará com apoio institucional e
logístico da SEMARH e dos órgãos afins aos setores de meio ambiente e dos
recursos hídricos do Estado. Terá à sua disposição os equipamentos de
informática e de comunicação necessários ao bom desempenho de suas atividades;
e) Os custos de qualquer deslocamento fora da abrangência da Microbacia
Hidrográfica do Rio Cobra (Carnaúba dos Dantas, Parelhas e Jardim do Seridó)
que venha a gerar gastos para a realização das atividades propostas, estarão a
cargo da SEMARH.
As Manifestações de
Interesse (Carta de Manifestação de Interesse, Curriculum Vitae e Declaração do
Candidato de que não está lotado ou em exercício em quaisquer Órgãos ou
Entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal ou do
Distrito Federal, ressalvadas as exceções previstas na legislação vigente)
deverão ser entregues no endereço abaixo indicado até o dia 20
DE DEZEMBRO DE 2012, no qual se poderá obter também informações
adicionais, no horário das 9:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 17:00 horas, de
segunda à sexta-feira, pelo endereço eletrônico: semiarido@rn.gov.br, pelo telefone (84)
3232-2456 ou fac-símile: (84) 3232-2412.
Endereçado ao Sr.Antônio
Gilberto de Oliveira Jales – Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos – SEMARH. Coordenação do Programa Semiárido Potiguar – Rua
Dona Maria Câmara, 1884 - Capim Macio - Natal/RN – Brasil - CEP: 59.082-430.
O
processo seletivo será organizado por Comissão Julgadora nomeada pelo
Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e realizado em
duas fases: a primeira compreenderá a análise curricular, cuja desclassificação acontecerá se não forem
atendidos os requisitos mínimos do perfil exigido; a segunda consistirá em
realização de entrevista.
ANTÔNIO
GILBERTO DE OLIVEIRA JALES
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS HÍDRICOS
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